POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SÍTIO WEB: UNLIMITED AI IMAGES

I. Informações gerais

Para assegurar os mais elevados padrões na prestação de serviços, elaborámos a presente política de privacidade, na qual descrevemos os princípios que regem o tratamento dos seus dados.

Os seus dados são tratados com base nas disposições legais aplicáveis, nomeadamente no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) («RGPD»).

1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é GOTOIT sp. z o.o., ul. Słoneczna 9A, 55-080 Smolec, KRS: 0001010915, NIP: 8961620558, REGON: 524066068.
2. Tratamos os dados em conformidade com as disposições legais aplicáveis, nomeadamente com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) («RGPD»);
3. Tenha em atenção que o fornecimento de dados pessoais, incluindo o consentimento para o seu tratamento, é, na maioria dos casos, inteiramente voluntário, mas necessário para que possamos cumprir a finalidade para a qual são fornecidos. Todos os dados pessoais transmitidos são tratados exclusivamente na medida necessária e para a finalidade para a qual foram fornecidos.
4. Tem o direito de atualizar os seus dados pessoais a qualquer momento.
5. Asseguramos a proteção adequada dos seus dados pessoais e garantimos-lhe que estes são tratados exclusivamente para a finalidade para a qual foram fornecidos, conservados em segurança e não são divulgados a terceiros não autorizados.
6. Ao contactar-nos ou efetuar uma encomenda, transmite-nos os seus dados pessoais, e garantimos-lhe que os seus dados permanecem seguros.
7. Tal como acontece em quase todos os outros sítios Web, também utilizamos cookies. Encontrará mais abaixo informações detalhadas sobre os cookies.

II. O responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é GOTOIT sp. z o.o., ul. Słoneczna 9A, 55-080 Smolec, KRS: 0001010915, NIP: 8961620558, REGON: 524066068.

Pode contactar o responsável pelo tratamento por correio para a morada acima indicada ou por correio eletrónico para o seguinte endereço: ai@gotoit.pl

Pode também entrar em contacto através do formulário disponibilizado no sítio Web: https://gotoit.pl/#contact

III. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento dos seus dados pessoais

1. Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades e com os fundamentos jurídicos abaixo indicados:
   1. no âmbito das diligências pré-contratuais, da celebração e da execução de um contrato de acesso à aplicação Unlimited Ai Images, com fundamento no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD;
   2. no âmbito da celebração e da execução de um contrato de prestação de serviços por via eletrónica, com fundamento no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD;
   3. para cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais (por exemplo, a emissão de um comprovativo de venda), que constituem uma obrigação legal do responsável pelo tratamento, com fundamento no artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD;
   4. para apreciação de uma eventual reclamação do cliente, que constitui uma obrigação legal do responsável pelo tratamento, com fundamento no artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD;
   5. para declaração, exercício ou defesa de eventuais direitos, com fundamento no interesse legítimo do responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
   6. Se tiver consentido na publicação da sua avaliação no nosso sítio Web, tratamos os seus dados pessoais para essa finalidade com fundamento no seu consentimento livre, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD; pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, contactando-nos através dos contactos acima indicados;
   7. para fins de marketing direto, com fundamento num interesse legítimo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

IV. Comunicação dos seus dados pessoais

Se incluir na descrição (prompt) ou nas imagens carregadas dados que permitam identificar inequivocamente uma pessoa singular, esses dados serão tratados pelas ferramentas de inteligência artificial (IA) utilizadas para gerar as imagens. Nesse caso, os dados serão comunicados às empresas que nos disponibilizam as ferramentas de IA para criar e editar as imagens.

Os seus dados podem ser tratados por terceiros que contratamos para realizar determinadas atividades necessárias ao bom funcionamento da nossa atividade. As empresas às quais subcontratamos o tratamento de dados pessoais garantem a aplicação das medidas adequadas de proteção e segurança dos dados pessoais exigidas por lei. As empresas às quais confiamos o tratamento de dados são:

1. Empresas que prestam apoio à nossa área de informática;
2. Uma empresa que assegura os serviços de contabilidade e de relato financeiro;
3. Empresas responsáveis pelo marketing;
4. Empresas que prestam apoio jurídico
5. Outras empresas com as quais colaboramos para garantir a prestação de serviços da mais elevada qualidade.

Atualmente, a sua navegação no nosso sítio Web e as definições do seu navegador podem permitir que os seguintes fornecedores, cujos serviços estão integrados no nosso sítio Web, acedam aos seus dados:

• Google Tag Manager
• Google Ads
• Google Fonts
• Meta Platforms Ireland Limited – Meta Pixel e Conversions API para medir a eficácia da publicidade e atribuir conversões;
• Tiktok
• Bunny CDN
• Stripe – processamento de pagamentos e respetivas confirmações;
• CookieFirst
• TrustMate – recolha e publicação de avaliações de clientes;
• Lovable e Supabase – alojamento da aplicação, base de dados, armazenamento de ficheiros, gestão de contas e envio de mensagens com ligações de acesso;
• Runware – geração e edição de imagens, bem como tratamento de prompts por modelos de IA;
• Make – automatização do processamento de encomendas pagas e transmissão de dados para a emissão de comprovativos de compra;
• Fakturownia, operada pela VOSC sp. z o.o. – emissão e envio de talões de compra e faturas;

No âmbito da comunicação dos seus dados pessoais, pode ocorrer uma transferência de dados para países terceiros, em particular quando os dados incluídos na descrição ou nas imagens carregadas permitam identificar uma pessoa singular. Se essa transferência ocorrer, será efetuada com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia (CE) que reconheça que o país em causa assegura um nível de proteção dos dados pessoais substancialmente equivalente ao garantido pelo RGPD; no caso dos Estados Unidos, poderá basear-se numa decisão da CE que reconheça um nível adequado de proteção dos dados pessoais nos EUA e estabeleça o Quadro de Privacidade de Dados (Data Privacy Framework, DPF), ou, noutros casos, em cláusulas contratuais-tipo.

V. Conta e conteúdos do utilizador

No âmbito da gestão da sua conta e da prestação do serviço, tratamos o seu endereço de e-mail, dados de acesso, instruções, fotografias carregadas, imagens geradas e histórico de encomendas. Estes dados são tratados para a execução do contrato e a prestação do serviço, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

Conservamos os dados da conta e os conteúdos do utilizador enquanto mantiver uma conta. Após a eliminação da conta, apagamos estes dados, com exceção dos dados de faturação, que conservamos durante o período exigido pela legislação fiscal. A aplicação não elimina automaticamente as instruções, fotografias carregadas ou imagens geradas após um determinado período. Pode eliminar os seus ficheiros e imagens através das funcionalidades disponíveis ou contactar-nos para solicitar a sua eliminação.

VI. Os seus direitos relativos ao tratamento dos seus dados pessoais:

A legislação aplicável confere-lhe um conjunto de direitos relativos ao tratamento dos seus dados pessoais:

1. Direito de acesso aos dados pessoais

Tem o direito de aceder aos seus dados que conservamos enquanto responsável pelo tratamento. Pode exercer este direito contactando-nos através dos contactos indicados.

2. Alteração, retificação ou apagamento dos dados pessoais

Pode solicitar a alteração, incluindo a atualização, a retificação ou o apagamento dos seus dados pessoais que tratamos, contactando-nos através dos contactos indicados.

Pode exercer o direito ao apagamento quando os seus dados deixarem de ser necessários para as finalidades para as quais os recolhemos ou quando retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados.

3. Retirada do consentimento

Quando o tratamento dos dados pessoais se basear no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento. Informamos sobre este direito sempre que solicitamos o consentimento e asseguramos que a sua retirada seja tão simples como a sua prestação. Para retirar o seu consentimento, contacte-nos através dos contactos indicados.

4. Direito à limitação do tratamento ou de oposição ao tratamento dos dados pessoais

Tem o direito de solicitar a limitação do tratamento ou de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, salvo se o tratamento for exigido por lei.

5. Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando:

• o tratamento dos dados pessoais se basear num interesse legítimo ou for realizado para fins estatísticos e a oposição se justificar pela sua situação particular;
• os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta, incluindo a definição de perfis para esse fim.

6. Quanto ao pedido de limitação do tratamento, informamos que tem o direito de o apresentar quando:

• contestar a exatidão dos dados pessoais — durante um período que nos permita verificar a sua exatidão;
• o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos dados pessoais, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
• já não necessitarmos dos dados pessoais para as finalidades do tratamento, mas estes lhe forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
• se tiver oposto ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do RGPD, até se verificar se os nossos motivos legítimos prevalecem sobre os motivos da sua oposição.

7. Direito à portabilidade dos dados

Tem o direito à portabilidade dos dados que lhe digam respeito e o direito de os transmitir, por nosso intermédio, a outro responsável pelo tratamento, quando:

• o tratamento se basear no consentimento prestado nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD; ou
• o tratamento se basear num contrato nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD; e
• o tratamento for realizado por meios automatizados.

Ao exercer o direito à portabilidade dos dados, pode solicitar que transmitamos os dados pessoais diretamente a outro responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

O direito à portabilidade dos dados não pode prejudicar os direitos e as liberdades de outras pessoas. Se pretender exercer estes direitos, contacte-nos através dos contactos indicados.

VII. O seu direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo

Se considerar que tratamos os seus dados pessoais de forma ilícita, tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), ao Presidente da Autoridade de Proteção de Dados Pessoais da Polónia (Prezes Urzędu Ochrony Danych Osobowych — UODO) ou a outra autoridade de controlo competente, nomeadamente no Estado da União Europeia em que tenha a sua residência habitual.

VIII. Durante quanto tempo trataremos os seus dados pessoais

O prazo durante o qual tratamos os dados pessoais depende do fundamento jurídico do seu tratamento. Informamo-lo de que:

1. quando tratamos dados pessoais com base no consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), o tratamento decorre até à retirada do consentimento; a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento dos seus dados pessoais efetuado antes dessa retirada;
2. nos restantes casos, o tratamento decorre durante a prestação do serviço e, após o seu termo, durante o prazo de prescrição dos direitos e de conservação dos documentos contabilísticos (6 anos a contar do final do ano civil em que o serviço foi prestado),
3. na medida em que os seus dados pessoais sejam tratados para fins de comercialização direta, tratamo-los até que se oponha ao tratamento dos seus dados pessoais para essa finalidade.

IX. Necessidade de fornecer dados pessoais

O fornecimento de dados pessoais é inteiramente voluntário, mas necessário para a celebração e execução do contrato de acesso à aplicação Unlimited Ai Images. Se não fornecer os seus dados pessoais, não será possível celebrar um contrato consigo.

X. Definição de perfis com base nos seus dados pessoais, incluindo decisões automatizadas

Não tomamos decisões a seu respeito baseadas exclusivamente no tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente de forma semelhante, nos termos do artigo 22.º do RGPD. As ferramentas publicitárias descritas na secção sobre cookies podem criar perfis para fins publicitários apenas com base no seu consentimento.

XI. Redes sociais e ligações para outros criadores de conteúdos

No nosso sítio Web, encontrará ligações para redes sociais onde são publicadas informações sobre nós e a nossa atividade.

Os responsáveis pelo tratamento dos dados no âmbito da rede social, ou seja, dos dados pessoais que disponibiliza através da sua conta individual, somos nós, enquanto titulares da conta na rede social, e o proprietário da rede social.

XII. Avaliações

Damos-lhe a possibilidade de expressar a sua opinião sobre nós e sobre os serviços que prestamos. Se der o seu consentimento, publicaremos a sua opinião no nosso sítio Web, com indicação dos seus dados pessoais.

Para a recolha de avaliações, utilizamos a aplicação TrustMate. Pode consultar informações detalhadas sobre o funcionamento desta aplicação e a forma como utiliza os seus dados no seguinte endereço: https://trustmate.io/review-collection

XIII. Registos do servidor

Ao utilizar o nosso sítio Web, o seu dispositivo envia pedidos ao servidor onde o sítio está alojado. Os registos incluem, entre outros elementos, o endereço IP, a data e a hora do servidor, bem como informações sobre o navegador e o sistema operativo que utiliza. Os registos são armazenados e conservados no servidor. Os registos do servidor destinam-se exclusivamente a apoiar a administração do sítio Web. O seu conteúdo não é divulgado a ninguém.

Os dados armazenados nos registos do servidor não são associados a pessoas específicas que utilizam o sítio Web, nem são utilizados para identificar pessoas específicas.

XIV. Cookies

Os cookies são dados informáticos armazenados no seu dispositivo. No sítio Web, utilizamos dois tipos principais de cookies: cookies de sessão e cookies persistentes. Os cookies de sessão são ficheiros temporários armazenados no dispositivo do utilizador até que este termine a sessão, saia do sítio Web ou feche o software (o navegador). Os cookies persistentes são armazenados no seu dispositivo durante o período indicado nos respetivos parâmetros ou até que os elimine.

As definições de cookies podem ser alteradas, nomeadamente, para bloquear a gestão automática de cookies nas definições do navegador ou para receber uma notificação sempre que um cookie seja instalado no seu dispositivo. Estão disponíveis informações detalhadas sobre as opções e os métodos de gestão de cookies nas definições do navegador. Tenha em atenção que a desativação ou a limitação da utilização de cookies pode dificultar a utilização dos sítios Web.

Os cookies estritamente necessários do ponto de vista técnico são utilizados sem consentimento, por serem indispensáveis ao correto funcionamento do serviço e dos formulários, nos termos da legislação aplicável ao armazenamento e acesso a informações no dispositivo do utilizador. Os cookies de análise e de marketing são utilizados exclusivamente com o seu consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD e da legislação aplicável ao armazenamento e acesso a informações no dispositivo do utilizador.

Utilizamos cookies próprios para:

• garantir o correto funcionamento do sítio Web,
• assegurar o correto funcionamento dos formulários.

Utilizamos também cookies de terceiros:

• Google Analytics – para elaborar e analisar estatísticas com vista à otimização do sítio Web,
• Google Adwords – para promover o nosso sítio Web,
• Meta Pixel e Conversions API – para medir a eficácia da publicidade, analisar conversões e promover o nosso sítio Web nos serviços da Meta. Para este efeito, podemos transmitir à Meta identificadores do navegador, o endereço IP, informações sobre o dispositivo e as páginas, dados relativos ao evento de compra e o endereço de correio eletrónico transformado através de uma função de hash SHA-256 irreversível. As credenciais de acesso à Conversions API permanecem exclusivamente no servidor,

Gestão de cookies

Existem várias formas de gerir as preferências relativas aos cookies e de prestar e retirar o consentimento, quando aplicável:

• Os utilizadores podem gerir as preferências relativas aos cookies diretamente nas definições do seu próprio dispositivo, por exemplo, impedindo a utilização ou o armazenamento de cookies.
• Além disso, sempre que a utilização de cookies se baseie no consentimento, os utilizadores podem prestar ou retirar esse consentimento, definindo as suas preferências na informação sobre cookies ou atualizando-as através do respetivo widget de preferências de consentimento, caso exista.
• É também possível eliminar cookies anteriormente armazenados através das funcionalidades adequadas do navegador ou do dispositivo, incluindo os que foram utilizados para guardar o consentimento inicial do utilizador.

Outros cookies que se encontrem no armazenamento local do navegador podem ser removidos mediante a eliminação do histórico de navegação.

Relativamente a todos os cookies de terceiros, os utilizadores podem gerir as suas preferências e retirar o consentimento através da respetiva ligação de desativação (caso exista), pelos meios indicados na política de privacidade do terceiro ou contactando o terceiro em causa.

Consequências da recusa do consentimento relativo aos cookies:

Os utilizadores podem decidir livremente se prestam ou não o seu consentimento. No entanto, importa ter em conta que os cookies ajudam o serviço / sítio Web a proporcionar aos utilizadores uma melhor experiência e funcionalidades adicionais (de acordo com as finalidades descritas neste documento). Por conseguinte, na ausência de consentimento do utilizador, o responsável pelo serviço poderá não conseguir disponibilizar as funcionalidades correspondentes.

XV. Alterações à política de privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar a política de privacidade. As alterações serão efetuadas quando tal for exigido pela legislação aplicável ou quando se alterarem as condições tecnológicas de funcionamento do sítio Web. A versão atualizada da política de privacidade estará sempre disponível no sítio Web.

XVI. Tradução da política de privacidade

Se for um consumidor com residência habitual fora do território da República da Polónia, pode solicitar ao responsável pelo tratamento que disponibilize uma tradução desta política de privacidade para a língua oficial do Estado da União Europeia em que tem a sua residência habitual.